14/11/2017 às 15:36
Projeto de Lei do Orçamento/2018 do Município indica receita de R$ 97.525.000,00
Projeto de Lei do Orçamento/2018 do  Município indica receita de R$ 97.525.000,00
O secretário da Fazenda, Pedro Heck, fez a apresentação do projeto de Orçamento para 2018, em audiência pública Crédito das fotos - José Grisolia Filho/AN

A despesa, mais uma vez, será maior que a receita, mas terá que ser reduzida até alcançar o equilíbrio durante o exercício financeiro de 2018. Cobertura dos salários, custeio dos serviços permanentes e previdência, comprometem a receita.

A audiência pública realizada segunda-feira pela manhã, no auditório do Centro de Saúde, para apresentação do projeto de Orçamento do Município para 2018, teve a presença do prefeito Sidney Brondani; dos secretários municipais, Pedro Heck, da Fazenda; Valmir Silveira, da Saúde; Alex Rodrigo Nunes, da Administração; Paulo César Trindade Garcia, o “Fraguinha”, da Ação Social e Comunitária; e Rosangela Vidotto, da Educação, Cultura e Esporte. Também presente, a assessoria técnica da Secretaria da Fazenda e de outras pastas do Governo Municipal. A comunidade deu nova demonstração de que ainda não compreendeu o ganho cívico da criação das audiências públicas pela Constituição Federal de 1988, que permite ao cidadão opinar, concordar e discordar de programas públicos, e isso se verificou porque nenhuma entidade ou cidadão individualmente, se fez presente. Foi uma exposição feita pelo secretário Pedro Heck ao público interno da Prefeitura.
ORÇAMENTO PARA 2108 - O secretário da Fazenda informou que o Orçamento para 2018, será praticamente o mesmo do vigente este ano. Fixado em R$ 97.525.000,00, apresentará um déficit de R$ 1.500.000,00, semelhante aos dois últimos anos. Esse déficit anual no Orçamento Público, precisa ser zerado ao longo do exercício, cancelando despesas, começando pelo pessoal, como determina a lei. Este ano, a receita está prevista em R$ 94.000.000,00, mas sua realização depende de compensações oriundas de outras fontes da receita, face a redução constante nos retornos enviados pelo Estado e a União. Esse retornos correspondem ao que é devido pelos governos Estadual e Federal aos municípios, por ser a base de geração da receita pública dos governos Estadual e Federal.
RETORNOS ESTADUAL E FEDERAL SERÃO MENORES QUE VALORES ESTIMADOS EM 2017 - Pedro Heck informou que este ano, não vão se cumprir os repasses no Retorno do ICMS pelo Estado e de tributos federais, pelo governo da União. A crise brasileira se torna visível na queda da arrecadação.
O DÉFICIT - O déficit do exercício é maior na Secretaria da Saúde, em função dos múltiplos serviços que presta à população, mantendo plantões diários, inclusive em feriados e fins de semana, tudo mantido com horas extras. O mesmo ocorre em relação ao transporte de pacientes, diariamente a outros centros médicos do Estado, especialmente Santo Ângelo e São Borja. Disse Pedro Heck, que as horas extras não estão totalmente expressas na despesa, porque a contenção de despesas terá exigências do momento. Nesse caso, a necessidade de ir além do previsto, terá que ser no remanejo de rubricas no orçamento da própria secretaria, e isso não sendo possível, de outras fontes da Lei de Meios. As diárias foram reduzidas em 70%.
CÂMARA - A Câmara de Vereadores, que este ano teve uma destinação de 6% da receita, solicitou o limite máximo para 2018, que é de 7% da receita líquida. Essa questão já tinha sido discutida em outra reunião do Executivo com o Legislativo. A Câmara decidiu até o limite permitido de 7% porque deseja iniciar a construção de sua sede própria. Em reunião com os vereadores, o prefeito Sidney Brondani havia pedido redução no Orçamento da Câmara.
SALÁRIOS - A despesa com pessoal ficou estabelecida em 50,62% da receita líquida, um ponto abaixo do limite prudencial, estabelecido em lei. A reposição das perdas salariais será de 4,5%. O crescimento vegetativo da folha e de outras despesas de custeio, que podem ocorrer durante o exercício, foi zerado. Havendo necessidade, essas despesas poderão ocorrer por remanejo de verbas no orçamento ou por arrecadação a maior, se houver.
LIMITES - Os limites constitucionais previstos às áreas da Saúde e Educação foram observados, mas com redução em relação aos índices do atual Orçamento.
SUBVENÇÕES - As subvenções para obras sociais foram mantidas em R$ 580.000,00, com ênfase ao Lar Escola. As contrapartidas para realizar obras com recursos federais – emendas parlamentares ou dotações em ministérios – foi fixada em R$ 200.000,00, mas a necessidade é de R$ 800.000,00. À medida em que forem necessários valores acima da dotação, será feito remanejo de verbas nas rubricas do Orçamento ou aproveitada arrecadação a maior, se houver.
HOSPITAL - Ao Hospital São Luiz Gonzaga, a Prefeitura vai destinar R$ 150.000,00, mesmo valor deste ano. A Câmara de Vereadores também destinou R$ 150.000,00 este ano e certamente continuará com essa contribuição anual em 2018.
O FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Público Municipais terá recursos em 2018 até o valor de R$ 12 milhões e 80 mil, correspondente a correção atuarial, parcelamento de atraso e contribuição mensal do Município e dos servidores. Como a folha salarial do pessoal ativo é de R$ 1.500.000,00 e sendo a folha dos aposentados e pensionistas de R$ 800.000,00, a Prefeitura investe em São Luiz Gonzaga, via salários, em torno de R$ 2.330.000,00 mensais.
SENTENÇAS JUDICIAIS - O secretário da Saúde, Valmir Silveira, comentou as sentenças judiciais que determinam ao Município adquirir medicamentos de alto custo não oferecidos pelo SUS, que corresponde a um desembolso de R$ 500 mil a R$ 600 mil anuais. Essa despesa apenas pode ser estimada, porque não se sabe a demanda de cada exercício. Citou o caso ocorrido este ano, de apenas um medicamento, no valor de R$ 268 mil. Felizmente havia estoque em outro município, que o cedeu, por empréstimo a São Luiz Gonzaga. Pelo menos naquele momento, não houve o desembolso, mas isso vai ocorrer a qualquer momento, informou.
COBRANÇA DO IPTU - O IPTU relativo ao exercício de 2018 será cobrado a partir de 15 de fevereiro e, como ocorre todos os anos, será concedido desconto para pagamento à vista, em parcela única. Está em discussão, a fixação do desconto em 20%, a fim de recuperar o encaixe de recursos no início do exercício.
CONTENÇÃO DE DESPESAS - Com relação a contenção de despesas, para evitar desequilíbrio nas contas do Município, Pedro Heck explicou que estabelecer serviço interno a partir das 15h até às 16h, se justifica que os procedimentos para o fechamento do dia se prolongam até uma hora ou mais após o encerramento do expediente. Com expediente interno, o Município deixará de pagar horas extras.


 

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