06/02/2018 às 11:25
Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Os 8.259 Cartórios de Registro Civil existentes no Brasil, poderão emitir Registro Geral (RG) e passaportes. A medida foi publicada no Diário da Justiça, no dia 26 de janeiro. Os órgãos devem firmar parcerias com a Polícia Federal (PF) e as Secretarias de Segurança dos Estados. Portanto, a obtenção destes documentos deixará de ser obrigatória apenas por meio dos órgãos públicos.
O primeiro passo para os Cartórios é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre o órgão que emite determinado documento. Para emitir o RG, o Cartório deve firmar parceria com a Secretaria de Segurança do Estado; já para emitir o passaporte, o convênio deve ser firmado com a PF e Associação Nacional de Cartórios de Registro Natural.
Em ambos os casos, os acordos deverão ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. As taxas cobradas também passarão por análise. Por meio de convênio, a PF pode autorizar que os chamados Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais participem também do processo de renovação de passaportes. Porém, o cidadão terá de pagar uma taxa extra.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, afirma.
 

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