12/06/2018 às 15:18
Cartório de Registro Civil emite primeira certidão de nascimento com retificação na identidade de gênero
Cartório de Registro Civil emite primeira certidão de  nascimento com retificação na identidade de gênero
A titular do Cartório de Registro Civil, Ana Lúcia Da Cas e Maitê Machado Crédito das fotos - José Grisolia Filho

Maitê da Costa Machado recebeu na terça-feira, dia 12, a certidão de nascimento com a retificação de sua identidade de gênero, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luiz Gonzaga. Ela sempre foi mulher, mas em um corpo masculino. Em seu requerimento, Maitê sustenta que a averbação de alteração de seu sexo de masculino para feminino não coincide com a identidade de gênero auto percebida e vivida, bem como requereu que seja alterado seu prenome para Maitê. O reconhecimento oficial de mudança de sexo independe da realização de cirurgia para esse fim e também não depende de laudo médico com informes sobre sua autonomia. O que vale é sentir-se com a identidade de gênero “auto percebida e vivida”.
A titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luiz Gonzaga, Ana Lúcia Da Cas, revelou que o Colégio Registral do Estado já vinha informando os cartórios sobre o aparecimento de pedidos de alteração na identidade de gêneros em suas certidões de nascimento. Assim, quando Maitê foi ao Cartório para solicitar informações como fazer, Ana Lúcia estava em condições de prestar-lhe todas as informações.
A solicitação de Maitê foi atendida dentro da rotina estabelecida , fundamentada no princípio da dignidade humana, artigo 1º, III, da Constituição Federal, e no artigo 58 da Lei Federal nº 6.015/73, interpretado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4275-DF e finalmente regulamentado pelo Provimento 21/2018 – CGJ-RS). A regulamentação, como se vê, é recente, deste ano. Antes disso, as pessoas com identidade de gênero diferente do sexo apontado em seus documentos pessoais, tinham conquistado o chamado “nome social”, presente em alguns documentos oficiais, como é o caso do título de eleitor.
Ana Lúcia Da Cas salientou que toda a pessoa que recebe a nova certidão de nascimento, ajustada com sua identidade de gênero, fica responsável pela correção de todos os seus documentos pessoais,providência não só legal como do interesse pessoal do interessado, como além de atualizarem a sua identidade, um documento confirma o outro, realizando a transição por inteiro.
Para solicitar alteração na identidade de gênero em sua certidão de nascimento, o interessado deve juntar os seguintes documentos: 1 – certidão de nascimento original, 2- carteira de identidiade ou outro documento de identiicação com foto e assinatura (CNH, CTRS), título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral, cadastro de pessoas físicas (CPF), carteira de identidade social, se possuir, titulo de eleitor e CPF social, se possuir, e outros documentos que comprovem a condição de transgênros e o nome social, a critério do requerente.
O custo é de R$ 120,44 e gratuito para quem comprovar ser reconhecidamente pobre.
Ana Lúcia Da Cas registrou que o requerente está ciente e concorda que não será admitida outra alteração de sexo e prenome, exceto na via judicial.
Outra informação importante destacada por Ana Lúcia, é de que o interessado pode apresentar requerimento solicitando retificação em sua identidade de gênero, no cartório da cidade onde reside, embora o registro de seu nascimento tenha ocorrido em cartório de outra cidade. Neste caso, o cartório recebe a documentação e o remete ao cartório de origem de seu registro de nascimento, onde o processo é formado e depois devolvido ao colega solicitante, que fará a sua conclusão.
A trajetória de Maitê
Ela disse que foi aos 15 anos que verificou ser definitiva sua condição de mulher. A primeira reação na família,de acolhimento, partiu de sua mãe, e em seguida de parte dos demais.
A mudança foi se concretizando com muitos cuidados, para evitar reações negativas. Estudou na URI-SLG, onde se formou em Serviço Social, mas teve dificuldade de encontrar trabalho nessa área. Em vista disso, cursa agora o Técnico em Enfermagem, no SEG, formação com a qual se sente mais afinada.
Em relação à afirmação de sua condição de mulher, faz tratamento há três anos no Hospital das Clínicas, de Porto Alegre, onde é atendida por médicos de diversas especialidades, inclusive psiquiatras. O objetivo é ter a confirmação definitiva de seu desejo de ser mulher, para fazer cirurgia corretiva, o que deve ocorrer no momento certo, estabelecido pelos médicos que a atendem.
 

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