09/01/2019 às 11:01
Acordo salarial para comerciários pode ser decidido no Tribunal Regional do Trabalho

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Américo Fabrício Pereira, informou que até o momento não existe convenção coletiva firmada com o Sindilojas, para definição de horário e correção salarial para 2019. As reuniões realizadas não foram conclusivas. O dirigente sindical informou que a convenção referente ao ano de 2018 também não foi firmado e o deste ano deve ocorrer em março, ou nos meses seguintes, se o entendimento não ocorrer na data aprazada. Portanto, é possível que empregadores e comerciários, através de suas representações sindicais ainda cheguem a um denominador comum, tendo em vista que dois acordos precisam ser firmados.

 

As convenções coletivas anuais determinam a correção salarial para o exercício seguinte. Não havendo, os empregadores, preventivamente, fazem adiantamento dessa correção salarial repassando o índice da inflação do período. Quando ocorre o acordo, verifica-se o índice aprovado, cabendo às empresas pagar a diferença, quando for o caso. Esse adiantamento do reajuste não é obrigatório, é decisão pessoal de cada empregador, para evitar um encargo financeiro maior quando a convenção coletiva é firmada pelas partes.
 
 
Quanto a abertura do comércio aos domingos, como chegou a ocorrer em dezembro, o presidente do Sindicato dos Comerciários disse que o caso está sendo examinado pela assesssoria jurídica da entidade. No que se refere ao comércio aberto aos sábados à tarde, Américo Fabrício Pereira disse que o Sindicato dos Empregados no Comércio entende que deve haver o pagamento de hora extra, questão que ainda depende de acerto com a classe patronal.
 
 
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio disse que não havendo convenção firmada com os empregadores, através do Sindilojas, a entidade dos trabalhadores firmou acordos diretamente com empresas, para abertura do comércio em horário ampliado em dezembro. Esses acordos, informou, ocorreu com lojas de São Luiz Gonzaga e empresas de outras cidades de sua área de jurisdição. No caso do horário ampliado em dezembro, não havendo acerto entre patrões e empregados, coube ao prefeito Sidney Brondani, respaldado em lei municipal, decretar o horário, levando em conta a tradição local.
 
 
Finalmente, o presidente Américo Fabrício Pereiira informou que não havendo acordo para os sindicatos firmarem convenção coletiva, o processo passa à órbita do Tribunal Regional do Trabalho, que decidirá como será o dissídio que permanece aberto. Nesse caso, as posições de trabalhadores e classe patronal, são representadas por suas respectiva federações, informou.
 
 
 

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