Servidores municipais devem entregar a declaração de bens e valores até 10 de maio

Documento está disponível no site da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

06 de Fevereiro de 2018 às 17:22

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio do Setor de Pessoal da Secretaria da Administração, informa aos servidores (efetivos, cargos em comissão e contratados temporariamente) que já está recebendo a declaração anual de bens e rendas 2018/exercício 2017 que constituem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais. A entrega do documento no Setor de Pessoal é obrigatória – exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – e tem como prazo final o dia 10 de maio.
A declaração está disponível no site da prefeitura (www.saoluizgonzaga.rs.gov.br), no item “Decreto de Declaração de Bens”, localizado no menu de opções da página inicial, no lado direito inferior. O Setor de Pessoal lembra que, de acordo com o decreto 4.248/2014, a declaração de bens e valores pode ser substituída por cópia da Declaração Anual do Imposto de Renda.
A não entrega do documento pode resultar em penalidades legais. Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria da Administração ou com o Setor Pessoal, localizados junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, na Rua Venâncio Aires, número 2438. Informações também pelo telefone (55) 3352-9300. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga