Contribuintes podem solicitar a remissão de 100% das multas e juros

  • 6 de outubro de 2023
Fachada_-_Arquivo

Dívida ativa

Contribuintes podem solicitar a remissão de 100% das multas e juros

Até o dia 31 de outubro, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga realiza o Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa.

Por meio do programa, os contribuintes que se encontram em dívida ativa com o município – incluindo os que estão em processo de cobrança judicial, não adimplida à época certa – podem solicitar a remissão de 100% das multas e juros no pagamento dos valores. Para participar do programa, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos do exercício de 2023 (valores quitados ou parcelamentos em dia).

A lei também contempla os parcelamentos da dívida ativa ainda não pagos integralmente. Nesses casos, o acordo de parcelamento anterior será cancelado, sendo os débitos restabelecidos pelos valores originais, com os acréscimos previstos na legislação municipal – compensando as parcelas já pagas – devendo o contribuinte (obrigatoriamente) quitar o saldo na integralidade com os pagamentos sendo efetuados no caixa da Tesouraria da prefeitura.

O contribuinte que optar pela participação no programa de regularização dos créditos, obrigatoriamente, terá de fazer a quitação da dívida de vencimentos mais antigos em primeiro lugar.

O Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa é uma oportunidade para que os munícipes regularizem sua situação com o município, evitando possíveis penalidades decorrentes dos atrasos. Mais informações com a Secretaria da Fazenda, localizada na Prefeitura de São Luiz Gonzaga – Rua Venâncio Aires, nº 2438 – ou pelo telefone (55) 3352-9321. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 15h30min.

Entidades e empresas se mobilizam para promoção do Arroz Solidário

Estão em ritmo intenso os trabalhos de organização da primeira edição do Arroz Solidário. A programação ocorre no próximo dia…

Alunos do IERB criaram desenhos com mensagens de esperança aos atingidos pelas enchentes

Neste mês de maio, as professoras do Instituto Estadual Rui Barbosa, Gisele Silva De Oliveira Guedes e Viviane Siqueira Alves,…

Rock solidário nesta sexta-feira, no Atlanta

Nesta sexta-feira, 24 de maio, junto ao Atlanta Boliche Bar em São Luiz Gonzaga, será realizada a noite do Rock…