Após a conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária Especial Hospital São Luiz Gonzaga, ocorrida no dia 31 de julho, a Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira a última documentação requerida à Direção do hospital: o relatório de honorários médicos e a folha de pagamento dos funcionários da instituição, cujo prazo limite para envio ao Legislativo era 6 de setembro.
Com o término das atividades da Comissão Temporária Especial (CTE), a documentação agora será analisada pelas demais comissões permanentes da Casa Legislativa. No entanto, o relatório conclusivo da Comissão Temporária já havia sido finalizado e encaminhado ao Prefeito Municipal e ao Hospital anteriormente, não tendo vinculação direta com os documentos encaminhados ontem.
Conforme apurado ainda na data de ontem, alguns relatórios e documentos não teriam sido encaminhados na integralidade do requerimento por conta da Lei Geral de Proteção de Dados, que confere sigilo a informações específicas no setor público, principalmente no que se referem a informações de âmbito pessoal.
A CTE – A comissão, que realizou o trabalho pelo período de 90 dias, era composta pelos vereadores João Iuri – PSD (presidente), Francisco Lourenço – PDT (vice-presidente), Valmir Silveira – MDB (relator), Paulo Fraga – Progressistas (membro) e José Luis – PT (membro). Ao longo do período de vigência, a comissão realizou diversas diligências, como a busca pela oitiva de denunciantes na Ouvidoria da Câmara de Vereadores, reuniões com a Direção do HSLG e da Secretaria Municipal de Saúde, encontros presenciais com a superintendência da Caixa Econômica Federal e no Tribunal de Contas do Estado, bem como consultorias a órgãos de assessoramento.
