Conselho Tutelar

  • 13 de outubro de 2023

Após recurso contra o resultado das eleições do Conselho Tutelar por supostas irregularidades nas propagandas eleitorais dos cinco candidatos eleitos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) irá apreciar e julgar o caso nos próximos dias.

O recurso impetrado por cinco candidatos que ficaram com a suplência (Ambrósio Carlos Lopes, Rejane Duarte Lobo, Dalva Dutra de Oliveira, Edelmira Borck Monroe e Fábio Roberto Borba do Prado) acusa o descumprimento da legislação eleitoral por parte dos candidatos eleitos como titulares (Antonio César Marques de Mattos, Elisabete de Oliveira Marian, Luciano de Moura Panegalli, Marisete Marques Vieira e Débora Maria Penteado Saratt).

Conforme o presidente do COMDICA, Vinícius Eckerleben, o prazo para o envio de recurso dos denunciados era até quarta-feira, 11. Após, o Conselho irá designar a Comissão Especial Eleitoral para realizar a instrução do recurso e deliberar sobre seu julgamento, sendo a Instância Eleitoral competente, nos termos do Art. 42 da Lei Municipal nº 6.572/2023.

Após o julgamento dos recursos, a Comissão Especial Eleitoral encaminhará o seu parecer para análise pelo COMDICA, que expedirá a sua decisão.

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