Mais um capítulo de Congresso X Judiciário. Os senadores aprovaram uma PEC que muda a Constituição e limita alguns poderes dos ministros do STF.
Eram necessários 3/5 dos votos (49 cabeças), e o placar foi 52 a 18. Agora, a proposta vai para a Câmara, onde precisa do apoio de 308 deputados.
Mas o que muda? A PEC fala especificamente das decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas por um único dos 11 ministros do Supremo.
Um juiz não vai poder mais, sozinho, anular atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e nem suspender leis com efeitos gerais numa canetada só.
Um outro trecho que falava sobre pedidos de vista foi retirado do texto. Ele colocava restrições às pausas nos julgamentos, mas caiu porque o próprio STF já incluiu um limite de 90 dias úteis nas suspensões.
O que está por trás disso? ⚖️
A PEC aprovada é de 2021, mas só foi votada agora porque muitos senadores se revoltaram com algumas decisões polêmicas do STF nos últimos tempos.
Rejeição do marco temporal para terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas são alguns exemplos.
Os senadores da oposição fizeram mais barulho para a aprovação, mas alguns governistas — incluindo o líder do governo — também votaram a favor.
A reação ganhou apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que decidiu acelerar a tramitação. Ele nega que seja uma “retaliação” e fala em “busca de equilíbrio”.
Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos… A história pode ser diferente na Câmara, já que Arthur Lira falou que esse tipo de pauta não é prioridade por lá.
