• 24 de março de 2023

Em trinta de março de 2016, foi sancionada a Lei 5.588 que reforma e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde compõe-se de representantes de usuários do SUS (50%), representantes do Poder Público Municipal e prestadores de serviços (25%) e trabalhadores de saúde (25%).

Cabem ao Conselho Municipal de Saúde, junto com a Secretaria de Saúde, organizar a Conferência Municipal de Saúde, realizada a cada dois anos. Já as Conferências Estaduais e Federais são realizadas de quatro em quatro anos, sendo coincidentes com uma das duas Conferências Municipais de Saúde. Este ano incidirá todas as conferências governamentais.

Neste ano, o Tema Central se refere à ‘Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia – Amanhã será outro dia’. Para discussão dos grupos na conferência, este tema sugere maior entendimento e defende quesitos para melhoria do sistema, pontuando as necessidades de cada região.

Após a pandemia do coronavírus destacou-se a relevância do SUS ao atendimento dos cidadãos brasileiros de norte a sul.

O SUS, teoricamente, estende-se a todo habitante do povo brasileiro. É universal. A porta de entrada são os pequenos postos de atendimento localizados, preferencialmente, nos bairros de todas as cidades. Dali os munícipes são encaminhados casos que necessitam uma maior atenção a seus agravos.

Nestes postos são realizadas atividades de prevenção, promoção de saúde e resolução de casos mais frequentes.

Nos hospitais são atendidos casos de emergência e urgência e não consultas rotineiras.

O acesso ao SUS é de caráter universal, integral e gratuito. O crônico subfinanciamento não dá conta da imensa população que deve ser atendida. No papel, porém, é um sistema muito bem organizado. Vale lembrar que 85% da população dependem do SUS. Enquanto cresce essa população, não aumentam verbas disponibilizadas para tais atendimentos, cada vez com mais técnicas sofisticadas e de maior custo.

A Conferência Municipal de Saúde é um momento ímpar de externar problemas e discutir solução a curto, médio e longo prazo. Faz parte do controle do SUS.

Cada cidadão pode participar da conferência, comunicando-se com seus agentes comunitários de saúde, levando problemas, dúvidas, sugestões, melhorias.

A Conferência Municipal está sendo preparada desde o início deste ano. Coincidentemente será em 30 de março, data da reorganização dos sete anos do Conselho Municipal de Saúde.

O evento acontecerá no Sindicato Rural, área excelente, grande espaço verde e uma vista exuberante do Centro da Cidade.

As inscrições serão feitas no local a partir das sete horas e terminando ao iniciar a agenda prevista.

Há um grande grupo preparando com muita habilidade detalhes desta Conferência. Professores de escolas municipais, estaduais e particulares estão sendo esperados, pois saúde exige atenção desde os primeiros passos de vida, ou até antes.

O país tem um excelente planejamento de saúde, necessitando de pô-lo em prática pelas autoridades competentes. No SUS, pense!

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