Vereador Paulo Fraga apresentou Moção de Repúdio ao aumento do ICMS para 19,5% em 2024

  • 1 de dezembro de 2023

Foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de novembro a Moção de Repúdio de autoria do vereador Paulo Fraga (Progressistas) contra o aumento da alíquota de ICMS para 19,5%, anunciada pelo Governador do RS, Eduardo Leite. A Moção, subscrita pelos demais edis da Casa Legislativa, faz referência aos prejuízos para a população e para a economia do Estado frente ao aumento do referido imposto, e solicita o apoio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa para pressionarem o Executivo estadual a abdicar da medida.

Segundo o vereador Fraga, “o governo do Estado anunciou recentemente o aumento das alíquotas do ICMS de 17% para 19,5% da alíquota básica, o que impactará todos os setores, principalmente, o consumidor final”. Ainda conforme o edil, “A Moção de Repúdio levou em consideração a posição de economistas e entidades representativas, como a Federação varejista do Estado do RS, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no RS e a Federação Logística do RS”.

Para Fraga, a elevação de impostos pode influenciar diretamente o poder de compra dos consumidores, desestimulando o consumo e afetando diretamente as vendas no varejo, com isso produzindo impactos negativos como até mesmo demissões. “Por isso exercemos nosso papel de representante do povo em buscar a articulação com nossos deputados da Assembleia Legislativa para interceder junto ao Governo do Estado e impedir mais esse impacto negativo no bolso do consumidor gaúcho”, salientou Fraga.

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